Doe Agora

OSCs debatem, em Santos (SP), minuta da Lei de Incentivo ao Desenvolvimento Social no Estado de São Paulo

OSCs debatem, em Santos (SP), minuta da Lei de Incentivo ao Desenvolvimento Social no Estado de São Paulo

No último dia 18 de junho, no Educandário Santista, em Santos (SP), dezenas de representantes de Organizações Sociais do Terceiro Setor (OSCs) estiveram reunidos para discutir e aprimorar a minuta da Lei de Incentivo ao Desenvolvimento Social no Estado de São Paulo. A iniciativa é da ACMD, com o apoio da Rede Sementeira e do Movimento de Apoio à Cidadania Fiscal (MACF) e também contou com a presença do presidente da Frente Parlamentar do Terceiro Setor, o deputado estadual, Jorge Caruso (MDB).

A Lei de Incentivo ao Terceiro Setor, como é conhecida, será baseada na Lei Estadual de Incentivo ao Esporte e na Lei Estadual de Incentivo à Cultura e é o principal fruto da Frente Parlamentar em Defesa das Entidades Sociais de São Paulo, que foi recém-criada. Especialistas em contas públicas e terceiro setor também estão trabalhando para criar a minuta, que será apresentada durante as reuniões da Frente Parlamentar.

“Hoje os representantes das OSCs puderam conhecer mais sobre a minuta, sugerir mudanças e tem agora uma lição de casa, que é o de formalizar essas sugestões por meio dos canais de comunicação da ACMD. Ainda temos algumas questões jurídicas a elucidar e pretendemos ter novos encontros pelo Estado de São Paulo, até que possamos finalizar o texto da Lei para encaminhar à Frente Parlamentar do Terceiro Setor”, afirmou o presidente da ACMD e membro do comitê gestor do MACF, Eduardo Vianna Júnior.

A lei conta com o apoio do deputado Jorge Caruso, que defendeu a segurança jurídica das organizações. “As organizações sociais realizam um trabalho fundamental e, nós, no legislativo paulista temos trabalhado para garantir que os recursos financeiros sejam destinados para que os projetos sejam realizados. Nesse sentido, uma lei aprovada pela assembleia garantirá esses recursos. Nosso objetivo é enviar esse projeto de lei até o fim de julho e não creio que teremos dificuldade para aprova-la”, disse o parlamentar.

Como parâmetro, o Balanço Social do Programa Nota Fiscal Paulista desenvolvido pelo MACF e publicado no ano passado, revelou que apenas 0,09% dos recursos do ICMS paulista são repassados e com isso, as OSCs executam mais de 255 milhões de atendimentos por ano. Dos valores repassados anualmente, apenas 8,59% são destinados às entidades. Os dados revelam um potencial no aumento de atendimentos, por meio de uma lei de destinação de parte do ICMS. As sugestões de alterações na minuta da Lei de Incentivo ao Desenvolvimento Social no Estado de São Paulo podem ser enviadas para o e-mail acmd@acmd.org.br.