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Organizações recebem apoio de deputados estaduais para derrubar veto de Alckmin ao PL 718/17

Organizações recebem apoio de deputados estaduais para derrubar veto de Alckmin ao PL 718/17

Os dias tem sido intensos para os membros do comitê gestor do Movimento de Apoio a Cidadania Fiscal (MACF) e lideranças do Terceiro Setor. No último dia 26 de fevereiro, mais de 300 entidades e cerca de 800 pessoas estiveram na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, para definir as estratégias para a derrubada do veto do governador, Geraldo Alckmin, ao PL 718/17, que mantém as urnas nos estabelecimentos comerciais para a doação de notas e cupons fiscais, sem CPF, pelo contribuinte ao Programa Nota Fiscal Paulista. O projeto de Lei de autoria do deputado estadual, Jorge Caruso, mobilizou também os deputados Roberto de Moraes (PPS), Vitor Sapienza (PPS), Itamar Borges (MDB) e Coronel Telhada (PSDB) que manifestaram apoio às entidades na ocasião.

Após o encontro da última segunda-feira, a “derrubada do veto” foi incluída como um item na pauta da reunião de líderes dos partidos, que aconteceu na tarde do dia 27 de fevereiro, também na ALESP. “Temos nos articulado para que o veto ao PL 718 seja derrubado o quanto antes. Os líderes tem nos dado apoio para que a decisão do governador seja revogada. Também já enviamos todo o material em defesa das entidades para o deputado André Soares (DEM), que é o relator do veto na Assembleia”, disse o membro do comitê gestor do MACF e presidente da ACMD, Eduardo Vianna Júnior.

De acordo com o deputado Caruso, o governo executivo paulista precisa reconsiderar a decisão de vetar o PL 718/17, para que os atendimentos não sejam interrompidos. “O envolvimento das entidades foi fundamental para a aprovação do projeto de lei e agora é preciso convencer os líderes dos partidos para que o veto seja colocado na pauta para votação. Somente a pressão popular e o envolvimento dessas pessoas de bem pode mudar essa decisão do governo, que tanto está fazendo mal para as organizações”, afirmou Caruso.

Segundo o deputado estadual, Coronel Telhada (PSDB), o PL 718/17 precisa ser derrubado para que os atendimentos realizados pelas instituições sejam mantidos. “Os recursos provenientes da Nota Fiscal Paulista são fundamentais para milhares de entidades, sobretudo as APAES, que realizam um trabalho muito sério em todo Estado de São Paulo. Tenho certeza que o tema será colocado em votação para que possamos votar e derrubar o veto. Sem dúvida essa é a decisão correta a tomar”, declarou Telhada.

O valor destinado às Organizações da Sociedade Civil (OSCs) é praticamente irrisório diante do valor total do PNFP. Apenas 0,09% dos recursos do ICMS paulista são repassados e com isso as OSCs executam mais de 255 milhões de atendimentos por ano. Dos valores repassados anualmente, apenas 8,59% são destinados às entidades. O restante é revertido aos contribuintes pessoas físicas e jurídicas.

Entenda
Desde 2015, o Governo paulista vem realizando alterações no PNFP que permite que OSCs recebam créditos do retorno do ICMS ao contribuinte por meio de doações. Primeiramente houve mudança nas alíquotas do repasse do ICMS, o que já causou uma perda significativa de recursos. Outras mudanças afetaram os sorteios que garantiam uma quantia importante mensalmente para a manutenção dos serviços. E mais recentemente, em março deste ano, o Governo decide acabar com a doação através das urnas em estabelecimentos comerciais, impedindo a livre escolha do contribuinte de permanecer anônimo em sua doação. Além disso, novas alíquotas foram lançadas.

As novas regras foram retroativas à data de divulgação das mudanças e foi dado um curtíssimo prazo (setembro de 2017) para adequação ao novo sistema que prevê apenas doação via aplicativo de celular ou site, vinculando o CPF do doador. O MACF, que vem atuando desde 2015, lançou um Balanço Social com números apontando a relevância dos serviços prestados e iniciou forte mobilização para a revisão das regras impostas.

Um novo prazo de adaptação foi concedido pelo Governo do Estado e a partir de 1º de janeiro, não foi mais permitida a doação por meio das urnas. Apesar das campanhas digitais de pressão ao governador para sanção do PL, realização de audiência conjunta entre presidentes de OSCs, MACF e comitê da ALESP e criação de uma frente parlamentar com o objetivo de criar uma Lei de Incentivo ao Desenvolvimento Social no Estado de São Paulo, o governador Geraldo Alckmin vetou o PL, mas as entidades estão se mobilizando para derrubar o veto e seguir com a possibilidade do consumidor fazer a doação seja pelas urnas ou pelo aplicativo.

MACF
O Movimento de Apoio à Cidadania Fiscal (MACF) é formado pelas organizações da sociedade civil do Estado de São Paulo que fazem parte do Programa Nota Fiscal Paulista, recebendo doações de notas fiscais sem CPF. Qualquer organização da sociedade civil pode fazer parte do MACF, basta a manifestação de vontade, não havendo custos ou burocracia. Atualmente, o MACF reúne-se periodicamente e seus participantes contam com uma lista de e-mails e um grupo de WhatsApp.

10 motivos para a derrubada do veto ao PL 718/17

01 – Desde 2015, o MACF vem atuando com o objetivo de conscientizar, dialogar e encontrar as melhores alternativas para que as mudanças trazidas pelo Governo não afetem negativamente as cerca de 4000 OSCs participantes do Programa Nota Fiscal Paulista (PNFP) que juntas realizam cerca de 255 milhões de atendimentos ao ano em todo o Estado.

02 – Dados como os citados acima, foram construídos no Balanço Social do MACF, lançado em abril de 2017, já como uma resposta às mudanças anunciadas em março pelo Governo. O Balanço Social foi elaborado por um pesquisador profissional, ligado à FGV. A pesquisa mostra como são investidos os recursos do PNFP e o impacto que causam à sociedade.

03 – Outros dados igualmente relevantes também foram apresentados ao Executivo. A pesquisa FONIF – Fórum Nacional de Instituições Filantrópicas demonstra que cada R$ 1,00 concedido em benefício às Organizações da Sociedade Civil (OSCs) geram R$ 6,00 em serviços sociais prestados pelas mesmas, ou seja, os R$ 110 milhões repassados em 2016 pelo PNFP geraram um retorno aos paulistas que mais precisam na ordem de R$ 660 milhões.

04 – Os pedidos de audiência com o Governador, via ofício, e-mail e redes sociais para apresentar os fundamentos para que o Governo não tomasse decisões equivocadas a este respeito foram absolutamente ignoradas, sem sequer recebermos resposta.

05 – As novas medidas implantadas pela SEFAZ em março de 2017 ao PNFP não ofereceram prazo suficiente para adaptação às mudanças impostas. Precisaremos no mínimo de mais dois anos para conscientização dos contribuintes e adaptação das OSCs às novas regras. A necessidade de um prazo maior de transição se justifica tomando como exemplo a mudança na declaração de imposto de renda no Brasil. Até que o sistema online estivesse completamente absorvido por empresas e pessoas físicas, vivemos uma transição de pelo menos 10 anos.

06 – A falta de tempo para adaptação e conscientização da população e a redução nas alíquotas de repasses às entidades impactaram severamente o montante de recursos do PNFP às entidades que prestam relevantes serviços sociais em todo o Estado de SP. Este impacto em março causou uma diminuição na ordem de 40% dos recursos repassados. Em janeiro de 2018 a estimativa é de 85% nesta redução!

07 – No ato público no Palácio do Bandeirantes com a presença do Governador Alckmin em 09 de março de 2017, com a assinatura da Resolução SF 14, o governo anuncia que alíquotas de repasse seriam alteradas, algumas seriam ampliadas e outras reduzidas. As que foram ampliadas para 30 % foram de vendas de livros e jornais. Ao verificarmos posteriormente ao evento constatamos que a Constituição Federal do Brasil impede a cobrança de ICMS sobre estes itens, ou seja, os 30 % anunciados pelo governador como benefício incidiriam sobre “alíquota zero de ICMS”.

08 – O PL 718/2017 foi aprovado por unanimidade dos Deputados de SP, em 27/12/2107 e a partir de então fizemos uma longa campanha com cerca de 140 mil e-mails enviados e 704 mil visualizações no Facebook de nossos ativistas sociais. Mas o Governo de SP não nos ouviu.

09 – Importante também ressaltar que as mudanças impostas justificando que as OSCs gastavam muito na atividade de captação do PNFP, fará com que seja necessária uma ampliação do investimento em marketing e comunicação, que sabidamente são muito mais caras do que a despesa com a logística do até então modelo do Programa. Isso prejudicará consideravelmente as OSCs de pequeno porte, com menos recursos de comunicação.

10 – A situação é de extrema urgência. A partir de janeiro as entidades já estão impedidas de cadastrar Notas Fiscais Paulistas como vinham fazendo nos últimos 10 anos. E a cada mês que passa a perda de recursos pode chegar a R$ 9 milhões mensais.