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Alckmin veta PL 718/17 e prejudica instituições do programa Nota Fiscal Paulista

Alckmin veta PL 718/17 e prejudica instituições do programa Nota Fiscal Paulista

Foto: Alexandre Carvalho/A2img

O governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), vetou o PL 718/17, de autoria do deputado estadual, Jorge Caruso (MDB) e aprovado pela Assembleia Legislativa, em dezembro passado. O Projeto que alteraria a Lei 12.685/2007 e que garantia o direito do consumidor continuar doando notas e cupons fiscais, sem CPF, por meio das urnas nos estabelecimentos comerciais para a inclusão no Programa Nota Fiscal Paulista.

A medida do governador foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, no último dia 02 de fevereiro, representa um revés para o Movimento de Apoio a Cidadania Fiscal (MACF), que com o apoio da ACMD, tem mobilizado as instituições beneficiadas pelo programa, com o objetivo de sensibilizar o Governo de que as mudanças impactariam negativamente a arrecadação e os próprios serviços ofertados pelo Terceiro Setor.

“Nós tememos uma queda de 90% nos recursos provenientes das doações dos consumidores por meio da Nota Fiscal Paulista. De qualquer modo, já estamos trabalhando pela derrubada do veto do governador, no intuito de garantir os recursos necessários, para a manutenção dos serviços prestados pelas ONGs. No próximo dia 26 de fevereiro já está agendada uma reunião para alinharmos os detalhes políticos dessas ações”, ressalta o presidente da ACMD e membro do comitê gestor do MACF, Eduardo Vianna Júnior.

O valor destinado às OSCs é praticamente irrisório diante do valor total do PNFP. Apenas 0,09% dos recursos do ICMS paulista são repassados e com isso as OSCs executam mais de 255 milhões de atendimentos por ano. Dos valores repassados anualmente, apenas 8,59% são destinados às OSCs. O restante é revertido aos contribuintes pessoas físicas e jurídicas.

MACF
O Movimento de Apoio à Cidadania Fiscal (MACF) é formado pelas organizações da sociedade civil do Estado de São Paulo que fazem parte do Programa Nota Fiscal Paulista, recebendo doações de notas fiscais sem CPF. Qualquer organização da sociedade civil pode fazer parte do MACF, basta a manifestação de vontade, não havendo custos ou burocracia. Atualmente, o MACF reúne-se periodicamente, e seus participantes contam com uma lista de e-mails e um grupo de WhatsApp. O presidente do conselho deliberativo da ACMD, Eduardo Vianna Júnior, é membro do comitê gestor do MACF.